Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados, desta terça-feira (4), a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) enfatizou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023. Esta PEC visa tornar crime a posse ou porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização legal. Durante...
