A deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT) deu entrada em 2 requerimentos para a abertura da investigação do acordo da Moratória da Soja. O primeiro deles já foi acatado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Desde 2008, produtores de soja que têm suas lavouras localizadas em estados que integram a Amazônia Legal vêm sofrendo retaliações econômicas instauradas pela Moratória da Soja, um acordo comercial promovido por ONGs internacionais que boicota a comercialização da soja brasileira que é produzida em áreas abertas licitamente dentro de propriedades rurais.

Inicialmente, a Moratória da Soja teria duração máxima de dois anos. Porém, após 16 anos da assinatura do acordo, ele segue em voga, prejudicando o desenvolvimento econômico de regiões conhecidas como “favelas rurais”, locais que têm um grande potencial para o agronegócio, mas que estão sendo dominados por facções que se aproveitam da situação de abandono e pobreza para expandir o crime organizado.

Em abril deste ano, a parlamentar Coronel Fernanda montou um grupo de trabalho na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para tentar derrubar esse acordo que impõe ao agricultor regras mais rígidas do que as do Código Florestal Brasileiro. Além de ter realizado várias audiências públicas para tentar solucionar o problema, a deputada entrou com dois requerimentos para que sejam investigadas as intenções da Moratória. O primeiro deles solicitou que o CADE investigue a manipulação de mercado a que os signatários da Moratória estão submetendo os produtores brasileiros. O outro requerimento pede que o Tribunal de Contas da União investigue os motivos pelos quais o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Central têm negado acesso a linhas de crédito aos agricultores que não estão acatando as regras da Moratória da Soja.

Nesta semana, o CADE acatou o requerimento para dar início às investigações que irão dizer como as regras da Moratória afetam a concorrência, a livre iniciativa e o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões. A comprovação de irregularidades é necessária para que o desmonte da Moratória aconteça com respaldo legal e impeça que acordos semelhantes afetem outros setores essenciais do agronegócio brasileiro, como o da carne e do milho.