O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (27.04), a emenda 18, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que garante a competência de policiamento ostensivo de trânsito à Polícia Militar. A retificação acolhida integra a Medida Provisória n° 1.153 de 2022.

“Indiquei essa alteração à MP porque acredito que a Polícia Militar tem os profissionais mais preparados para prevenir e reprimir a prática de infrações de trânsito”, explicou a parlamentar. 

A modificação proposta pela congressista visa ampliar a efetividade da proteção à vida nas estradas, reduzir acidentes automobilísticos e garantir a segurança demotoristas e passageiros.

Dentre as mudanças aprovadas, por meio da Medida Provisória, também está a aplicação de multa aos motoristas de caminhão que não realizarem o exame toxicológico, entre outras melhorias.

O texto aprovado segue para a análise do Senado Federal.