A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) integrou a comitiva de deputados e senadores, que visitou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, nessa quarta-feira (15.02). O grupo de parlamentares esteve no local para averiguar em que condições se encontram os 610 homens presos do dia 8 de janeiro, acusados de ataque às sedes dos Três Poderes.

Ao longo da visita constatou-se que, apesar dos esforços do governo do Distrito Federal no atendimento aos detidos, a unidade penitenciária possui capacidade limitada para atender o volume de presos. Entre 8 e 12 de janeiro, a população da Papuda passou de 1 mil para 1,6 mil internos, em decorrência das prisões relacionadas ao ato.

Também foi verificado no local que a alta ocupação refletiu significativamente na qualidade do fornecimento da alimentação e no atendimento de saúde aos presos.

Após a visitação, a deputada disse que foi importante averiguar a situação dos presos para saber se estão sendo atendidos de acordo com as leis vigentes.

“Precisamos garantir que os direitos humanos e as leis brasileiras sejam respeitados, é importante assegurar que os presos tenham um julgamento justo e que as condições em que eles estão sendo mantidos sejam adequadas. Não podemos permitir que pessoas sejam detidas de forma arbitrária ou que sejam mantidas em condições desumanas”, afirmou a parlamentar.

A deputada destaca ainda que nem todos os encarcerados depredaram o patrimônio público. “Eu rechaço esse tipo de atitude, inclusive sou totalmente a favor da punição dos culpados, mas é preciso lembrar que, dentre os presos, nem todos foram detidos no local do quebra-quebra, sendo assim, algumas dessas pessoas foram presas injustamente. E isso precisa ser levado em consideração pelas autoridades competentes”, ressaltou ela.

Em conversa com os detidos, ela recebeu diversas cartas que serão entregues aos familiares.

Providências

Em função da capacidade restrita da unidade prisional, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, afirmou aos parlamentares ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência de presos que moram em outros Estados para os locais de origem, pois apenas 30 deles teriam residência na Capital Federal.

Reforçando o pedido da Secretaria, o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho, e a líder do PP no Senado, Tereza Cristina, solicitaram ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, apoio da entidade para acelerar o cumprimento do devido processo legal, a individualização de condutas e a garantia dos direitos humanos dos presos, assegurando a transferência para os Estados de residência ou a liberação para aguardar o julgamento em liberdade, para àqueles que têm direito.

Nos próximos dias, deputados e senadores também vão requerer audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para assegurar as garantias dos presos e a celeridade do devido processo legal.

Nesta quinta-feira (16.02), outro grupo de parlamentares irá visitar as 350 mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, denominada Colmeia. Elas também foram presas sob acusação de participar do ato de 8 de janeiro.