Em visita ao município, a deputada buscou informações para auxiliar os assentados que foram desalojados pelo Incra.
Em reunião com as famílias assentadas, representantes da prefeitura de Itanhangá e da Aprosoja MT, a deputada Coronel Fernanda buscou tomar conhecimento da situação vivida no assentamento de Tapurah/Itanhangá, para encontrar meios legais que garantam o direito de propriedade aos assentados e que possam protegê-los das ações de reintegração de posse promovidas pelo Incra. Na última quarta-feira (24), ocorreu a primeira ação no assentamento.
A reunião, que foi organizada pelas famílias assentadas, contou com a participação de aproximadamente 2.000 pessoas e ocorreu na tarde de sexta-feira (26), no pavilhão da praça União da Vitória, em Itanhangá.
Durante o evento, a deputada Coronel Fernanda se comprometeu a ajudar os assentados a terem seus direitos individuais respeitados e maior segurança jurídica, para que eles possam continuar produzindo e vivendo em seus sítios. A parlamentar também irá articular ações políticas para pressionar o Governo Federal a ouvir as reivindicações dos assentados e pôr fim às ações de reintegração.
A reintegração de posse em favor da União
Em 2022, o Incra começou a ajuizar ações civis públicas para retomar as terras do Projeto de Assentamento da Reforma Agrária Itanhangá. As ações movidas pelo Incra na Justiça Federal de Diamantino-MT tiveram liminares favoráveis à reintegração de posse de seis sítios rurais, cada um com cem hectares. Os mandados emitidos ordenaram a desocupação dos lotes em um prazo de até 24h.
O ato de desocupação foi realizado pela Polícia Federal na quarta-feira (24) e gerou revolta entre os moradores locais, por ter atingido famílias que vivem e produzem na região há pelo menos três décadas. No total, o Incra pretende reintegrar cerca de 115.035 hectares, onde atualmente vivem em torno de 880 famílias.
Famílias foram assentadas por projeto de reforma agrária
Na década de 1990, o Incra deu início ao Assentamento da Reforma Agrária Itanhangá, um dos seus maiores projetos de colonização e o segundo maior assentamento da América Latina. Na época, foram alojadas em torno de 1.140 famílias para que elas pudessem viver e trabalhar com a produção rural.
Porém, após quase 30 anos de colonização da região, os assentados ainda vivem uma situação de insegurança jurídica. Inúmeras famílias nunca ganharam os títulos de suas propriedades, mesmo produzindo e ocupando as terras legalmente destinadas a elas. E até aquelas famílias que ganharam títulos estão tendo seus direitos ameaçados pelo órgão que promoveu a reforma agrária na região, o Incra.
As famílias contam que todas as benfeitorias que existem nas terras atualmente foram construídas do zero, são frutos do esforço braçal dedicado e de parcerias que as ajudaram a trabalhar a terra. Desde então, o assentamento vem gerando enorme progresso e desenvolvimento econômico para a região, e o surgimento do município de Itanhangá em 2005 é prova disso.
Atualmente, a União quer retomar essas terras, que por esforço dos assentados se tornaram economicamente produtivas e representam o sustento de várias gerações que vivem ali. O Incra alega que os sítios não cumprem função social, mesmo sabendo que aquela região é o lar de aproximadamente 880 famílias que vivem do agronegócio e geram empregos diretos e indiretos para milhares de moradores do norte mato-grossense.
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