Atendendo ao requerimento da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara Federal (Cindre) promove audiência pública, a partir das 9h30 desta quarta-feira (14), no plenário 15, para discutir o Projeto de Lei 8676/17. A proposta visa simplificar e dar celeridade à renegociação do crédito rural.

De acordo com a parlamentar, que é relatora do projeto, é de suma importância discutir o tema.
“A repactuação das dívidas rurais é um assunto que precisa ser debatido com toda cautela, afinal, tem grande impacto econômico e social sobre o nosso País. Por isso, todos os envolvidos nesse processo precisam dar sua contribuição, trabalhar de forma coletiva para estabelecer os aspectos administrativos e procedimentais da renegociação, facilitando e agilizando o acesso do homem do campo ao crédito”, defende a congressista.

A temática será discutida por representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAPA), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Condições

O PL propõe que as dívidas rurais sejam renegociadas diretamente com as instituições financeiras que fazem parte do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e que, no prazo máximo de 180 dias seja finalizado o processo de renegociação. Permitida a prorrogação por igual período, caso ocorra justificativa comprovada.

O projeto ainda concede ao produtor rural a suspensão da inadimplência e restrições cadastrais até a conclusão da análise da renegociação.