Para parlamentar, Moratória se transformou em um pesadelo para os produtores rurais
A Moratória da Soja, pacto privado firmado em 2006 entre tradings, indústrias e ONGs, voltou ao centro do debate em Brasília. Na reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (23), a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) reforçou a crítica à interferência do governo federal na manutenção do acordo, considerado ilegal por impor regras que extrapolam o Código Florestal.
A parlamentar, que coordena a área de Política de Abastecimento da FPA, protocolou requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o uso da estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em defesa do pacto, após o secretário de Controle do Desmatamento, André Lima, anunciar que a Advocacia-Geral da União atuará em favor da moratória.
Segundo a deputada, a situação configura afronta à lei e insegurança jurídica para milhares de produtores. “A Moratória se transformou em um pesadelo para os produtores rurais em 2025. Não cabe mais ao Brasil aceitar pactos que prejudiquem justamente o setor que mais contribui para a economia nacional e para a segurança alimentar mundial. Hoje a legislação que vale é o Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional, e não entendimentos pessoais. A ministra Marina Silva tem a obrigação de cumprir a lei, mas aciona a AGU para defender iniciativas privadas que penalizam os produtores. Isso é inaceitável, e a FPA vai lutar para que não aconteça”, afirmou.
Aprosoja: impacto direto no produtor
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, também se manifestou contra a continuidade da moratória. Ele destacou que o acordo privado tem causado prejuízos expressivos em Mato Grosso, estado líder na produção de soja.
“Estamos falando de milhares de produtores que cumprem rigorosamente o Código Florestal e, ainda assim, são impedidos de comercializar sua produção por restrições impostas por empresas signatárias da moratória. Isso é injusto e ilegal. O produtor mato-grossense merece segurança jurídica e respeito às leis brasileiras, não regras paralelas criadas em gabinetes ou por pressões internacionais”, disse Beber.
Prejuízos e mobilização parlamentar
De acordo com entidades do setor, a moratória já afetou mais de 4.200 agricultores em Mato Grosso, com perdas que podem ultrapassar R$ 20 bilhões. Para a FPA, a medida cria produtores de “primeira e segunda classe”, além de violar a Constituição, a livre iniciativa e o direito de propriedade.
Parlamentares da bancada ruralista afirmaram que vão atuar em todas as frentes políticas e jurídicas para sustar o pacto. No Congresso, o requerimento de Coronel Fernanda para convocar a ministra Marina Silva já está em tramitação, enquanto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) corre investigação sobre possível cartel entre as empresas signatárias.
“Quem cumpre a lei não pode ser tratado como ilegal. O setor que mais preserva e garante comida na mesa dos brasileiros não pode ser perseguido”, reforçou a deputada.
