A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei da deputada federal Coronel Fernanda (PL) que prevê a adoção de tornozeleiras eletrônicas com identificação visual padronizada na cor rosa, para agressores de mulheres. Com a aprovação do requerimento, a proposta ganha prioridade na pauta e poderá ser apreciada diretamente no plenário já na próxima semana.
O projeto endurece o monitoramento de autores de violência doméstica considerados de maior risco. A proposta altera normas recentes sobre fiscalização eletrônica e estabelece que a Justiça poderá determinar o uso de dispositivos com identificação visível para facilitar o reconhecimento imediato pelas forças de segurança e ampliar a proteção às vítimas.
A parlamentar afirma que a medida busca transformar o monitoramento eletrônico em uma ferramenta mais eficiente e preventiva. “Não podemos permitir que medidas de proteção sejam apenas simbólicas. A tornozeleira com identificação visível fortalece a fiscalização, inibe o agressor e, principalmente, dá mais segurança para a vítima seguir em frente”, defendeu Coronel Fernanda.
Segundo a deputada, a ausência de um padrão visual nas tornozeleiras dificulta a atuação policial e reduz o efeito intimidatório sobre o agressor. A proposta prevê que a identificação diferenciada cumpra três funções centrais: ampliar a segurança da vítima, facilitar a fiscalização pelas autoridades e inibir a reincidência da violência.
Apesar do tom mais rígido, o texto estabelece salvaguardas para evitar excessos. O projeto proíbe exposição vexatória do monitorado e deixa claro que a identificação visual não terá caráter de punição adicional, mas sim de prevenção e proteção à mulher vítima de violência.
Outro ponto previsto na proposta é que o Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação técnica do sistema, definindo critérios como nível de visibilidade do equipamento e possíveis exceções justificadas.
Com a urgência aprovada, a expectativa agora é de que o projeto avance rapidamente na Câmara, impulsionado pelo debate nacional sobre medidas mais duras de combate à violência contra a mulher.
