O PL 2168/2021, que foi relatado pela deputada federal Coronel Fernanda, inclui no rol de a atividades de utilidade pública a irrigação às propriedades rurais do Brasil.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/08), um projeto de lei que inclui a irrigação no rol de atividades de utilidade pública e facilita a criação de reservatórios de água. O PL 2168/2021 pretende assegurar a irrigação de lavouras de pequenos e grandes agricultores, bem como a dessedentação de animais rurais.

O principal objetivo do PL é garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil por meio das construções que serão consideradas obras de utilidade pública, pois irão diminuir a dificuldade para a expansão da área irrigada no país.

O projeto foi relatado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e propõe a diminuição da burocracia e também estabelece regras para que barragens possam ser construídas gerando o mínimo impacto ambiental possível. A relatora afirmou que o projeto irá beneficiar principalmente o pequeno produtor, que é o mais impactado pelos períodos de seca, já que os reservatórios irão coletar as águas das chuvas e das enchentes dos rios.

Segundo a deputada Coronel Fernanda, os projetos de irrigação são fundamentais para a expansão da agropecuária brasileira, porém as legislações sobre o tema não trazem clareza e dificultam a inovação tecnológica. “A inserção do projeto no novo Código Florestal brasileiro trará a clareza necessária a tão significativo tema, sendo de fundamental importância para a redução de perdas nas lavouras, garantindo assim a soberania alimentar”, defende a relatora do projeto.

A aprovação da pauta representa uma grande vitória para todos os setores da agricultura brasileira, principalmente para aqueles que sofreram com a seca causada pelo impacto do fenômeno climático El Niño, já que houve uma queda considerável na safra agrícola de 2023.

Apesar de a sessão ter sido tumultuada por parlamentares de esquerda, eles não conseguiram retirar a proposição da pauta nem adiar a votação.