Com essa nova legislação, o Brasil se fortalece como um importante ator no cenário global
A deputada federal Coronel Fernanda celebrou a aprovação da Lei da Reciprocidade, um marco histórico para a defesa dos interesses do Brasil no mercado internacional. Como coordenadora de Políticas de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a parlamentar destacou que a nova legislação representa um avanço significativo na proteção do setor produtivo brasileiro.
A Lei da Reciprocidade visa combater barreiras comerciais impostas ao Brasil sob justificativas ambientais, sociais ou trabalhistas sem fundamentação técnica adequada. Com essa medida, o governo brasileiro passa a ter autonomia para adotar contramedidas proporcionais aos impactos causados por essas restrições, incluindo a suspensão de acordos, investimentos e concessões comerciais.
“Essa é uma vitória da nossa bancada, da FPA e do setor produtivo nacional. Agora, o Brasil pode reagir de forma justa e soberana a medidas abusivas que prejudicam nossa economia e nossa competitividade global”, afirmou a deputada Coronel Fernanda.
A parlamentar também agradeceu o empenho dos colegas no Congresso. “A aprovação da lei reforça o compromisso da FPA e do Congresso Nacional em garantir condições justas para os produtores brasileiros no mercado internacional”, pontuou.
A proposta surgiu da preocupação com as medidas ambientais propostas pela União Europeia e da necessidade de garantir condições equitativas para os produtos brasileiros no mercado internacional. Durante a elaboração da lei, no entanto, a senadora vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto no Senado Federal, entendeu que o escopo deveria ser mais amplo, para abranger, além da questão ambiental, aspectos sociais e trabalhistas.
Na terça-feira (01/04), o Senado Federal aprovou o relatório da senadora Tereza Cristina por 70 votos favoráveis e nenhum contrário. O autor do projeto é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), integrante da diretoria da FPA.
Com essa nova legislação, o Brasil se fortalece como um importante ator no cenário global, garantindo maior segurança econômica para seus setores produtivos e ampliando sua capacidade de negociação em relação a barreiras comerciais unilaterais.
