O seminário pretende encontrar soluções para evitar a redução do saldo na balança comercial brasileira._

Para mitigar os problemas econômicos e encontrar soluções para o setor agropecuário brasileiro, a Deputada Coronel Fernanda solicitou à Câmara dos Deputados a realização de um Seminário Nacional, que discutirá com especialistas, empresários e produtores os impactos da Lei Antidesmatamento (EUDR) para o Brasil.

O objetivo do seminário é esclarecer que a EUDR será uma barreira comercial disfarçada de medida ambiental, que distorcerá o mercado internacional ao tentar controlar o preço das commodities produzidas por países em desenvolvimento.

Sobre a lei

Em 2023, o Parlamento Europeu aprovou a Lei Antidesmatamento (EUDR), que proibirá a União Europeia de comercializar commodities produzidas em áreas desmatadas após 2020.

A EUDR terá um impacto negativo para o setor agropecuário brasileiro, pois os produtores rurais têm direito a desmatar parte da mata nativa em suas terras, a fim de dar espaço para lavouras ou para a criação de animais. O Código Florestal Brasileiro, que é o mais rígido do mundo, não define uma data específica para a produção agropecuária em áreas desmatadas, como exige a nova lei europeia.

O impacto da EUDR será ainda mais grave para os pequenos e médios produtores, que enfrentarão prejuízos significativos para se adequarem a essas regras, caso tal adequação seja possível dentro de suas realidades. A previsão é que a lei entre em vigor a partir do dia 30 de dezembro de 2024.