_{A parlamentar protocolou 3 requerimentos de informações cobrando explicações sobre empréstimo e consulados na Oceania.}

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou uma série de requerimentos de informação cobrando explicações do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre decisões recentes da pasta que envolvem criação de consulados honorários e um empréstimo bilionário vinculado à pandemia de Covid-19. A parlamentar questiona a transparência e a necessidade dessas medidas, destacando possíveis impactos aos cofres públicos.

Consulados na Polinésia Francesa e Nova Caledônia: qual a justificativa?

Nos requerimentos, a deputada solicita detalhes sobre as Portarias 337 e 338, de 17 de fevereiro de 2025, que determinam a criação dos consulados honorários em Papeete (Polinésia Francesa) e Nouméa (Nova Caledônia), ambos subordinados ao Consulado-Geral do Brasil em Paris.

Entre os principais questionamentos estão:

• Quais os custos da instalação desses consulados para a União?

• Haverá necessidade de alugar um espaço físico para atendimento?

• Quantos cidadãos brasileiros vivem ou frequentam essas localidades anualmente?

• Qual será a fonte de pagamento das despesas?

Diante das incertezas sobre a real demanda por esses serviços e da falta de transparência no processo, a deputada defende que o governo deve prestar contas à sociedade antes de criar novas estruturas diplomáticas.

Empréstimo bilionário para Covid-19 ainda faz sentido?

Outro ponto levantado pela parlamentar diz respeito a um empréstimo de 30 bilhões de ienes (aproximadamente R$ 11 bilhões) concedido ao Brasil pela Japan International Cooperation Agency (JICA), no âmbito do “Projeto de Apoio Emergencial em Resposta à Crise da Covid-19”.

A questão central levantada pela deputada é a manutenção desse financiamento em 2025, mesmo após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado o fim da emergência sanitária em maio de 2023. Entre os pontos questionados estão:

• O Brasil ainda enfrenta uma crise sanitária que justifique o uso desse recurso?

• Quais dados embasam a decisão do governo de manter esse acordo?

• Existe um projeto definido para aplicação dos recursos?

• Como será feito o pagamento do empréstimo?

Coronel Fernanda alerta para o risco de o Brasil contrair um endividamento desnecessário, sem que haja justificativa plausível para isso.

Transparência e controle dos gastos públicos

A iniciativa da deputada reforça o papel fiscalizador do Congresso Nacional e levanta um debate fundamental sobre transparência e eficiência no uso do dinheiro público. Em um cenário de restrições orçamentárias, medidas como a criação de novos consulados e a manutenção de financiamentos bilionários precisam ser amplamente debatidas e justificadas.

Agora, o Ministério das Relações Exteriores terá que prestar os devidos esclarecimentos ao Legislativo e à população.