Na última terça-feira (11/02), representantes de diversas etnias indígenas participaram de uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária para pedir apoio na luta pelo direito de produzir em seus territórios. O direito dos indígenas à posse de suas terras e ao uso dos recursos nelas disponíveis é garantido pelo artigo 231 da Constituição Federal. O grande problema enfrentado por esses povos, no entanto, é a proibição imposta pelo governo federal ao usufruto dessas riquezas. Em termos legais, essa proibição é disfarçada de tutela, como se os indígenas não fossem autossuficientes e capazes de decidir o que é melhor para seus povos e territórios.
“§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.” BRASIL. [Constituição (1988)]
Acredito que já passou da hora de os povos indígenas se emanciparem de qualquer tipo de proibição sobre suas atividades. O que o governo federal chama de tutela é, na verdade, um mecanismo de controle injusto sobre os indígenas, transformando a questão agrária do país em uma grande balcão de negócios liderada pela esquerda, cujos principais clientes são ONGs que lucram com a pobreza e o isolamento de grande parte dos povos originários.
Um exemplo da insistência da esquerda em manter esse controle é o Decreto 12.373, que regulamenta o poder de polícia da FUNAI dentro das Terras Indígenas. Esse decreto concede à FUNAI o direito de destruir lavouras e punir todos aqueles, inclusive indígenas, que produzam no solo ou usufruam dos recursos disponíveis nesses territórios. Isso dificulta que os grupos originários conquistem sua emancipação financeira por meio do uso livre e sustentável de suas terras.
Enquanto o governo reforça o policiamento sobre os povos indígenas, ele também entrega o controle de suas terras a gigantes multinacionais, como a AMBIPAR. Há três semanas, o governo federal firmou uma parceria com essa empresa para que ela gerencie 1,4 milhão de quilômetros quadrados de terras indígenas, o que representa aproximadamente 14% do território brasileiro. Essa decisão foi tomada durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, sem nenhuma consulta aos indígenas ou abertura de processo licitatório.
São tantos absurdos e irregularidades cometidos pelo governo sob a justificativa da tutela que consegui aprovar o pedido de abertura de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar as ações do governo federal na demarcação das terras indígenas em todo o país. Não podemos mais aceitar que os povos indígenas sejam mantidos em situação de insegurança jurídica para gerar lucro a ONGs e multinacionais. Desde que Lula assumiu a presidência, o governo já gastou mais de um bilhão de reais para que ONGs realizem ações na Terra Indígena Yanomami. No entanto, o que se sabe até agora é que a crise humanitária continua matando indígenas, seja por desnutrição, seja por doenças como a malária.
Diante dos inúmeros problemas gerados pelo próprio governo, ainda assistimos ao Executivo inflamando disputas territoriais com narrativas dignas do Velho Oeste, colocando produtores rurais como inimigos dos povos indígenas em pleno século XXI. Frente a esse cenário caótico, cabe o seguinte questionamento: quem tem medo da emancipação dos povos indígenas?
