A deputada protocolou dois requerimentos para que o ministro Paulo Teixeira esclareça o tratamento que o INCRA tem dado aos assentados de Itanhangá.

Após denunciar o esquema de aparelhamento do INCRA de Mato Grosso pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT/MT), a deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT) protocolou, nas Comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça, requerimentos convocando o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a prestar esclarecimentos sobre a crise em Itanhangá e sobre os problemas de regulamentação fundiária que afetam todo o Brasil.

No dia 24 de julho, o INCRA/MT deu início ao processo de reintegração de posse de terrenos do assentamento de Itapurah/Itanhangá, expulsando de suas casas famílias que vivem na região desde a década de 1990. O ato de desocupação foi realizado pela Polícia Federal e gerou muita revolta entre os moradores do município, pois a ação não seguiu o rito determinado pela lei.

Segundo a Resolução 510 do CNJ, em casos de reintegração de posse, como o ocorrido em Itanhangá, é necessária a criação de uma Câmara de Conciliação para evitar conflitos e garantir os direitos dos afetados pela ação. A ADPF nº 828/DF impõe a observância de preceitos fundamentais, como o respeito à dignidade humana e à propriedade. Todavia, essas regras não foram seguidas pelo INCRA durante o processo.

Além da ilegalidade da ação, a deputada Coronel Fernanda tem denunciado esquemas de corrupção associados à tentativa de expulsão dos assentados, como a ocupação imediata dos locais reintegrados por integrantes do MST e a forma como foi realizada a redistribuição dos lotes, por meio de um sorteio feito dentro de um pote de sorvete.

Na segunda-feira (05/08), a parlamentar se reuniu com o governador Mauro Mendes e com a bancada federal de Mato Grosso para cobrar ações mais enérgicas por parte do governo do estado na resolução da crise em Itanhangá. Após a reunião, ela participou de uma coletiva de imprensa, onde denunciou o aparelhamento do INCRA/MT pelo deputado estadual Valdir Barranco, que escolheu para o cargo de superintendente do instituto o seu ex-assessor, Joel Machado. Atualmente, os atendimentos do INCRA só podem ser realizados para pessoas previamente autorizadas pelo gabinete de Valdir Barranco.