A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) rebateu o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que questionou a aplicação da Lei do Feminicídio. A parlamentar afirmou que o colega desconhece a legislação e garantiu que não aceitará retrocessos na proteção dos direitos das mulheres.
“Não concordo com o que o Cattani falou sobre feminicídio. Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista, mas eu posso dizer para vocês o seguinte: eu, como advogada, o Flávio defende a Lei do Feminicídio. Nós devemos proteger as nossas mulheres, não podemos retroceder em nada”, declarou.
A manifestação ocorre após Cattani endossar declarações da deputada federal eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL), que questionou a existência do feminicídio como classificação penal específica.
Ao justificar seu posicionamento, o deputado estadual chegou a citar o assassinato da filha, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum.
Coronel Fernanda, por sua vez, deixou claro que não compartilha desse entendimento e defendeu a manutenção da legislação que estabelece punições específicas para assassinatos de mulheres em contextos previstos na lei.
“Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele. Mas vou cobrar, sim, e todas nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a Lei do Feminicídio”, reforçou.
A deputada também reconheceu que, apesar dos avanços na legislação, ainda existem falhas na aplicação das medidas de proteção e punição aos agressores. Segundo ela, é necessário cobrar do governo Federal ações mais efetivas e do Judiciário maior rapidez na responsabilização dos criminosos.
“Apesar de a lei existir, ainda há poucas ações do governo federal para colocar essa lei em prática, para condenar com mais celeridade os homens que cometem o feminicídio, para que esses homens tenham penas mais severas, realmente executadas”, afirmou.
Para a parlamentar, a morosidade judicial e os entraves burocráticos comprometem a efetividade das punições, mesmo após o endurecimento das penas previstas na legislação.
Coronel Fernanda assegurou ainda que continuará atuando no Congresso Nacional para impedir qualquer medida que represente perda de direitos para as mulheres.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda. E esse entendimento também é do Flávio, da Michelle, de todos nós”, declarou.
A deputada revelou que participou, em Brasília, de uma reunião da bancada feminina do PL para discutir pautas relacionadas às mulheres e organizar uma caravana de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
“Nós não podemos deixar que as mulheres percam seu espaço”, concluiu.
