A deputada federal Coronel Fernanda (PL) levou nesta terça-feira (26) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a pressão do setor produtivo de Mato Grosso contra os decretos do governo federal que ampliaram áreas de preservação no Pantanal. Em reunião realizada em Brasília, a parlamentar pediu apoio para barrar as medidas, alegando risco de desapropriações, insegurança jurídica e impactos econômicos em municípios da região pantaneira.
O encontro reuniu autoridades e representantes ligados à pauta ambiental e ao desenvolvimento sustentável, tendo como foco principal a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, determinada pelo Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026.
A norma ampliou a unidade de conservação de 56,9 mil hectares para cerca de 68,5 mil hectares. O governo federal justificou a medida como necessária para fortalecer a proteção dos ecossistemas do Pantanal, preservar a biodiversidade, conservar áreas alagáveis e proteger espécies ameaçadas.
A ampliação, porém, provocou forte reação do setor produtivo de Mato Grosso. A principal crítica é de que o processo teria ignorado manifestações contrárias apresentadas durante consultas realizadas em setembro de 2025.
Segundo produtores rurais, sindicatos e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o governo avançou sem construir consenso com as comunidades afetadas.
Para tentar barrar os efeitos do decreto, Coronel Fernanda apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2026, que pede a suspensão da ampliação da Estação Ecológica de Taiamã.
A parlamentar argumenta que houve irregularidades no processo administrativo e sustenta que a ampliação viola o artigo 22 da Lei nº 9.985/2000, que prevê consulta pública prévia em atos relacionados à alteração de unidades de conservação.
Outro ponto levantado pela bancada mato-grossense é o impacto econômico da medida. O setor produtivo afirma que a ampliação da área protegida pode gerar insegurança jurídica, risco de desapropriações e prejuízos a atividades econômicas consolidadas no Pantanal Norte.
O argumento é de que a vigência imediata dos decretos ameaça investimentos, empregos e a atividade de pecuaristas e pescadores da região.
Além da ofensiva contra a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, Coronel Fernanda também protocolou o PDL 171/2026, que tenta suspender os efeitos do Decreto nº 12.886/2026, responsável por ampliar o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, em Poconé.
Neste caso, a área da unidade de conservação saltou de 47,2 mil hectares para aproximadamente 183 mil hectares.
