A atuação da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS resultou na ampliação do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios. Com a aprovação do requerimento da parlamentar, o período para solicitar ressarcimento foi estendido até o dia 20 de junho de 2026.
A mudança foi formalizada por meio de nova instrução normativa publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). O texto também endurece regras e reorganiza o fluxo de atendimento aos segurados que buscam reaver valores descontados sem autorização por entidades associativas e sindicais.
Entre os principais pontos da norma, está a manutenção dos canais oficiais de atendimento para consulta e contestação até a nova data-limite. O prazo, segundo o próprio instituto, ainda pode ser prorrogado novamente, desde que haja acordo entre as partes envolvidas.
Por outro lado, a regulamentação também impõe maior rigor ao estabelecer que o beneficiário terá até 30 dias para se manifestar após a abertura do pedido. Caso não haja resposta dentro desse período, o processo será automaticamente encerrado e arquivado.
A medida entra em vigor imediatamente e ocorre em meio à pressão política e institucional provocada pelas denúncias de descontos irregulares em benefícios previdenciários, que teriam gerado prejuízos bilionários em todo o país.
No Congresso, a CPMI do INSS, proposta pela própria Coronel Fernanda, foi instalada justamente para investigar o esquema, identificar responsabilidades e propor medidas para evitar novas fraudes.
A parlamentar tem adotado postura incisiva na defesa das vítimas e sustenta que a ampliação do prazo era necessária para garantir que mais beneficiários tenham acesso ao ressarcimento.
As apurações também avançam na esfera criminal. Operações policiais, como a “Sem Desconto”, já resultaram em pedidos de prisão contra investigados suspeitos de participação no esquema de cobranças indevidas.
