A Deputada Federal Coronel Fernanda, coordenadora da Comissão Externa sobre delimitação da terra indígena Kapôt Nhinore da Câmara dos Deputados, apresentará, nesta quarta-feria (18/10), o relatório da comissão e o pedido de CPI das Demarcações de Terras Indígenas.

A Comissão destinada a apurar e acompanhar as iniciativas da Funai em relação ao processo de delimitação da terra Indigena Kapot Nhinore localizada no Estado de Mato Grosso e Pará, segundo a deputada, constatou indícios de inconsistências encontradas no Relatório Circunstanciado da área reivindicada como Terra Indígena Kapôt Ninhore nos municípios de Vila Riva, Santa Cruz do Xingu e São Feliz do Xingu.

Entre as discussões sobre a demarcação, o setor produtivo vê com grande apreensão a falta de critérios para a demarcação e os prejuízos ao setor produtivo na região.

Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), a área total que irá ser inviabilizada para o Estado de Mato Grosso é de 222.939,1159 hectares, correspondendo a 39,21% e 0,71% da área total dos municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, respectivamente.

Diante da grande preocupação das consequências sociais e econômicas resultantes do reconhecimento indevido dessas áreas definidas como de “ocupação tradicional”, bem como das evidentes dúvidas e incertezas que pairam acerca desse tema, a comissão irá propor a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relativos à demarcação, uso e à gestão de terras indígenas.

— “Essa CPI é fundamental para construir um fórum de apuração e de fiscalização das demarcações em andamento na FUNAI. Vamos investigar todos os laudos antropológicos e também discutir com as comunidades como podemos compor políticas públicas honestas e dignas para os indígenas. Queremos que os laudos não sejam mais feitos de forma unilateral, apenas pelo governo. Queremos que este instrumento seja utilizado de forma transparente e impessoal.”

A CPI deve aproveitar o material colhido pela CPI da Funai e do Incra na Câmara em 2017 e aprofundar a investigação sobre pontos que não foram concluídos pela antiga comissão.