A ministra da Saúde, Nísia Trindade agradeceu aos questionamentos da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), sobre o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12.04).

“Agradeço a deputada Coronel Fernanda pela sua preocupação no atendimento às mulheres, que muitas vezes são vítimas de assédio, agressão sexual e casos de abusos. Vejo sinceridade na sua fala e digo que nossa motivação é proteger essas vítimas”, explica Nísia Trindade.

Segundo a ministra, a iniciativa da congressista de pedir esclarecimentos sobre o tema é importante para a promoção da saúde da mulher por meio do serviço público.

Coronel Fernanda perguntou à ministra se a Portaria 230/2023 tem a finalidade primária de regular relações de trabalho, sobre o canal 180 de denúncias, como será feita a apuração das denúncias e quais punições serão aplicadas contra quem cometer crimes contra essas vítimas. Bem como, as diretrizes que apontam linguagem diferenciada no âmbito do SUS, assunto que considera disseminação da teoria de gênero.

“O papel do Ministério da Saúde é discutir a abordagem de ‘gênero’ e ‘raça’ no ambiente de trabalho? Como seriam tratadas as mulheres por meio da Portaria? Inclusive, é preciso analisar se a forma de tratamento dispensado a elas, individualizando homens e mulheres, ao contrário, não poderia provocar rivalidade entre os gêneros, ao invés de buscar o tratamento igualitário entre os profissionais, independente do sexo”, argumentou Coronel Fernanda.

A parlamentar destacou ainda que o Ministério da Saúde não possui competência de legislar sobre questões trabalhistas, prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional.