A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Marco Temporal de demarcações de terras indígenas (PL 490/07), por 283 votos a favor e 155 contra, na noite desta terça-feira (30). A iniciativa, apoiada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), estabelece que poderão ser demarcadas apenas as terras já ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

A congressista, que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), assegura que a aprovação do PL vai equilibrar discussões e resolver conflitos no campo.

“O Marco Temporal é benéfico porque garante a preservação indígena e do seu território, além de conferir segurança jurídica ao produtor rural e à propriedade privada no Brasil”, defende ela.

A parlamentar reforça que a medida reconhece a importância dos povos indígenas no País e seus respectivos direitos, conforme estabelece o artigo 231 da Constituição Federal. E mais, atesta o direito de propriedade, por meio da criação de Reservas Indígenas (art. 26 da Lei nº 6.001/73), garantindo indenização das propriedades afetadas.

Na sequência, o texto segue para análise do Senado. Em caso de aprovação, vai para a sanção presidencial.

Supremo

O Marco Temporal está na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira (07). Durante a sessão, os ministros podem votar uma ação que define se a promulgação da Constituição de 1988 pode servir como marco temporal para o tema.