Produtores e prefeitos do Estado destacam que a medida não apenas prejudica os produtores, mas também tem impacto na economia de municípios

Em audiência pública realizada, nesta quinta-feira (25), na Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) trouxe o debate em torno da Moratória da Soja, destacando os desafios e consequências da iniciativa para os produtores do Brasil.

De acordo com a deputada, o acordo feito pela indústria de óleos vegetais, em 2006, com o Grupo Europeu de Consumidores de Soja está prejudicando a cadeia produtiva de soja e de gado, em Mato Grosso, mesmo os que estão cumprindo as determinações do Código Florestal no que diz respeito à preservação da vegetação nativa.

Nesse sentido, a deputada ressaltou que, embora o princípio da Moratória busque proteger a floresta, acaba por estagnar o desenvolvimento dos municípios, gerando divisões no campo econômico e aumentando a desigualdade social e regional.

“Essa medida ameaça o direito à propriedade e o progresso econômico do país, e afeta diretamente a vida da população dos municípios e dos produtores rurais,” disse.

“O Brasil é o maior seleiro de alimentos do mundo e os produtores tem cumprindo rigorosamente o Código Florestal. A Moratória da Soja tem que ser modificada porque o produtor tem preservado o meio ambiente em todo o nosso país,” completou.

A deputada disse ainda que a produção de soja ocupa uma área plantada em 4% do território brasileiro (0,7% do bioma Amazônia), “enquanto os países que estão colocando para nós essa barreira já desmataram mais de 50% de suas áreas. Não é justo o Brasil ser punido em detrimento de questões comerciais de países europeus,” destacou.

A Moratória da Soja que tem o apoio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) visa combater o desmatamento associado à produção de soja na Amazônia. Por meio de um sistema de monitoramento via satélite, as propriedades que desrespeitarem as regras estabelecidas pela moratória são colocadas em uma “lista negra”, impedindo a comercialização de seus produtos.

Na audiência, a deputada Coronel Fernanda destacou também a necessidade de encontrar uma solução entre o setor produtivo e a indústria de óleos vegetais que concilie a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento econômico do país.

“Precisamos usar a lei brasileira que protege o meio ambiente em prol dos nossos produtores, porque quem produz com base nela deve ser respeitado. Agora, quem usa da ilegalidade e da irresponsabilidade, deverão ser punidos. Mas não generalizar e punir, de forma geral, todos aqueles que cumprem a lei,” destacou.

Presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber enfatizou a necessidade de acabar com a Moratória da Soja que, segundo ele, não apenas prejudica os produtores, mas também impacta negativamente a economia de municípios e comunidades dependentes do Bioma Amazônico.

Em seu discurso, Beber destacou a desigualdade provocada pela Moratória, alegando que “ela beneficia mais os grandes produtores, deixando os pequenos em desvantagem, e a restrição imposta aos pequenos agricultores, limita seu crescimento e desenvolvimento,” disse o presidente afirmando que “a Aprosoja MT pretende não apenas buscar apoio nos municípios e no Senado Federal, mas também tomar medidas legais, como a entrada com uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para combater a concorrência desleal e promover um ambiente mais justo para os sojicultores.”

Prefeitos expressam preocupação

Prefeitos de diversos municípios de Mato Grosso expressaram também oposição à Moratória da Soja, destacando os impactos que a medida pode ter sobre a economia local. Líderes de municípios como de Cláudia, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos, todos situados predominantemente no Bioma Amazônia expressaram preocupação com o futuro econômico de suas regiões.

Em nome dos prefeitos do Estado, Leonardo Bortolin, presidente da Associação dos Municípios e prefeito da prefeitura de Primavera do Leste ressaltou que a Moratória da Soja impacta a economia local e aumenta a desigualdade entre os municípios.

“A moratória representa uma “aberração”, agravando as desigualdades regionais e prejudicando significativamente os esforços de desenvolvimento econômico em Mato Grosso,” disse Leonardo argumentando que, “a medida não só coloca em risco a sobrevivência econômica de seus municípios, mas também aumenta o desemprego e pode levar à ruína econômica de uma grande parte dos 142 municípios do Estado.”

Leonardo Bortolin enfatizou também que a Moratória está sobrepondo a legislação brasileira e colocando em risco os investimentos realizados legalmente na região. “Com Mato Grosso sendo um estado majoritariamente agrícola, a medida afeta não apenas os produtores, mas também toda a cadeia econômica dos municípios.”

Visando encontrar uma solução, em consenso com representes dos produtores, da indústria de óleos vegetais e prefeitos, a deputada Coronel Fernanda sugeriu a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para tratar o tema no dia 10 de maio na sede da Aprosoja em Cuiabá, Mato Grosso.