Foi aprovado por unanimidade de votos, o relatório da coordenadora da Comissão Externa de Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, deputada federal, Coronel Fernanda (PL-MT), durante sessão deliberativa da Comissão realizada nesta terça-feira (31), na Câmara Federal.

A votação foi adiada na última reunião da Comissão Externa devido ao pedido de vistas da deputada federal, Dilvanda Faro (PT-PA), que pediu mais prazo para analisar o documento.

Conforme a coordenadora esse é um processo administrativo que necessita de mais clareza para ser instituído.

“A nova delimitação da terra indígena está gerando um conflito enorme na região, por isso precisamos de transparência no andamento no processo. Esse é um processo administrativo que começou em 1996, ficou suspenso por anos, andou por algumas vezes e agora do nada, a Funai define que será homologado e os moradores do local não participaram das discussões, os prefeitos não puderam se manifestar. Todos os envolvidos tinham que ser ouvidos para se chegar a um acordo favorável a índios e não-índios”, ressalta Coronel Fernanda.

De acordo com o relatório final, em visita da comitiva ao local denominado aldeia Kapôt Nhinore foi constatada a presença de cinco moradores, sendo que apenas um deles se intitula indígena. Na área também havia um automóvel, barcos, armas com munições e até uma pista de pouso de aeronaves.

Diante dos fatos, a congressista alertou que a área a ser demarcada, com extensão de mais de 362 mil hectares, vai abranger o local onde encontra-se a maior mina de potássio do País, o minério de grande valor comercial é utilizado em larga escala pelo agronegócio brasileiro.

“São muitos os questionamentos que têm que ser esclarecidos em relação à demarcação proposta pela Funai, por esse motivo, requeri a instauração da CPI para investigar a fundo esse processo. A situação é duvidosa, qual a lógica de tirar mais de 200 famílias do local para colocar cinco pessoas nesse espaço? Os produtores de lá não são posseiros ou invasores, são pessoas que o próprio governo incentivou a povoar a região, eles têm títulos das terras e produzem nela”, reafirma a deputada.

Porém, a parlamentar destaca que mais que delimitar novas terras indígenas, a Funai deveria investir nas aldeias, oferecer melhores condições e qualidade de vida ao indígena.

Comissão

A Comissão Externa da Câmara Federal foi formada para acompanhar o processo de delimitação da TI Kapôt Nhinore situada entre os estados de Mato Grosso e Pará. Se efetivada a demarcação serão afetados os municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica (MT) e São Félix do Xingu (PA).

Regras claras

Para evitar conflitos com este, a deputada anunciou que irá apresentar um projeto de lei que regulamente o processo de demarcação de terras indígenas, modelo com regras claras que poderá se aplicar a qualquer TI do Brasil.